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05 de janeiro 2009

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Portal da Transparência Pública
Vereadora Josefina Soares é autora do Projeto que cria o Portal em Uruguaiana
 

O Cidadão é o Patrão

Disponibilizar os gastos públicos com diárias no Poder Legislativo e Executivo, para que a população tenha conhecimento de como está sendo aplicado o erário público. Este é o objetivo principal  do projeto de lei que cria o “Portal da Transparência”, protocolado no dia 05/01 na Câmara Municipal de Uruguaiana pela vereadora Josefina Soares (PSDB).

O projeto de Lei determina que todos os órgãos integrantes da administração pública direta, indireta, fundacional ou autárquica e do Poder Legislativo publiquem na internet, em seus respectivos sites, a relação de gastos detalhados com diárias, com o nome do servidor, seu cargo, a data, o valor e o destino do deslocamento.            
O objetivo principal do projeto é de passar a informação aos cidadãos e aos meios de comunicação sem que eles necessitem requerer por escrito. A informação do uso do recurso público é à base de tudo, temos que abrir a Casa para o Povo cada vez mais. Aqui dentro temos um Poder aberto a Comunidade e que trabalha por ela. Não tem nada a esconder, muito pelo contrário somente a mostrar, informa a proponente do projeto.

Segundo Josefina, o presente projeto é apresentado no momento em que os Poderes no país têm sido sistematicamente criticados por manchetes e destaques de relatos de postura negativa de parlamentares nas primeiras páginas dos jornais e noticiários das televisões e rádios, a melhor resposta a essas críticas é sairmos da inércia, respondendo-as com ações positivas e afirmativas.    
A melhor resposta às críticas é a transparência e não a omissão, este projeto visa permitir que os Poderes disponibilizem para toda a sociedade a aplicação dos recursos com diárias, de forma a permitir que qualquer cidadão possa comprovar pessoalmente, através da rede mundial de computadores.

A autora do projeto lembra que com a aprovação do Portal da Transparência, Uruguaiana será pioneira na Fronteira Oeste a disponibilizar para a sociedade os gastos com diárias, destacando que o Governo do Estado e os Municípios de Porto Alegre e Pelotas já abriram as contas do Legislativo e Executivo. “É um passo importante para Uruguaiana, pois iremos permitir que a sociedade acompanhe os gastos dos Poderes Públicos” justifica Josefina.

Acesse a Transparência:

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