O projeto de Lei determina
que todos os órgãos integrantes da administração pública direta, indireta,
fundacional ou autárquica e do Poder Legislativo publiquem na internet, em
seus respectivos sites, a relação de gastos detalhados com diárias, com o
nome do servidor, seu cargo, a data, o valor e o destino do deslocamento.
O
objetivo principal do projeto é de passar a informação aos cidadãos e aos
meios de comunicação sem que eles necessitem requerer por escrito. A
informação do uso do recurso público é à base de tudo, temos que abrir a
Casa para o Povo cada vez mais. Aqui dentro temos um Poder aberto a
Comunidade e que trabalha por ela. Não tem nada a esconder, muito pelo
contrário somente a mostrar, informa a proponente do projeto.
Segundo Josefina, o
presente projeto é apresentado no momento em que os Poderes no país têm sido
sistematicamente criticados por manchetes e destaques de relatos de postura
negativa de parlamentares nas primeiras páginas dos jornais e noticiários
das televisões e rádios, a melhor resposta a essas críticas é sairmos da
inércia, respondendo-as com ações positivas e afirmativas.
A melhor resposta às
críticas é a transparência e não a omissão, este projeto visa permitir que
os Poderes disponibilizem para toda a sociedade a aplicação dos recursos com
diárias, de forma a permitir que qualquer cidadão possa comprovar
pessoalmente, através da rede mundial de computadores.
A autora do projeto lembra
que com a aprovação do Portal da Transparência, Uruguaiana será pioneira na
Fronteira Oeste a disponibilizar para a sociedade os gastos com diárias,
destacando que o Governo do Estado e os Municípios de Porto Alegre e Pelotas
já abriram as contas do Legislativo e Executivo. “É um passo importante para
Uruguaiana, pois iremos permitir que a sociedade acompanhe os gastos dos
Poderes Públicos” justifica Josefina.

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